DECRETO N. 14.738 – DE 10 DE FEVEREIRO DE 1944
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere a artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos quinze (15) cargos de Assistente, em comissão, padrão I, do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude das exonerações de Aurélio Augusto Rocha, Olivero Henry Leonardos, Alcides Caldas, Heitor Ibirá Gonçalves, José da Cruz Paixão, José de Aguiar Guimarães, Verland Duarte Silveira, José Lima Filho, Alfredo César do Nascimento Filho, Jorge de Melo Sabugosa, Ernesto Vater Faria, Domingos Artur Machado Filho, Sofia D’Albrieux, Franklin Washington de Almeida Neto e de Júlio de Carvalho Ferreira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getúlio Vargas.
Apolônio Sales.