DECRETO N. 14.774 – DE 16 DE FEVEREIRO DE 1944
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dezesseis (16) cargos da classe B, da carreira de Servente, do Quadro I – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Antônio Dilma Carvalho, José Benjamin Salles, Adriano Pereira da Motta, Zali Marques de Barros Nobrega, Waldemar Oliveira e Silva, Antônio Ponciano de Paula, Ernani Miguel da Silva Filho, Waldemiro Silva, Antônio Ângelo, Geraldo Pedreira Maia, Sebastião Ary de Sá, José de Freitas Lourenço Junior, Joaquim Pedro e José Gonçalves Affonso e da exoneração de Alcy de Souza e Cesar Lucio da Cruz, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.