DECRETO Nº 14.784, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1944.
Autoriza o cidadão brasileiro José Rodrigues de Miranda Júnior a pesquisar minério de ouro e associados no município de Rio Espera, no Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Rodrigues de Miranda Júnior a pesquisar minério de ouro e associados no imóvel denominado Fazenda do Retiro situado no distrito e município de Rio Espera, do Estado de Minas Gerais, numa área de vinte hectares (20 ha), delimitada por um retângulo tendo um vértices à distância de noventa metros (90m) no rumo magnético vinte e quatro graus sudoeste (24º SW) do canto sudoeste (SW) do prédio da sede da Fazenda do Retiro e os lados que partem desse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitocentos metros (800m), um grau e trinta minutos nordeste (1º 30’ NE), e duzentos e cinqüenta metros (250m), oitenta e oito graus e trinta minutos noroeste (88º 30’ NW), respectivamente.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros ( Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getúlio Vargas
Apolonio Sales