DECRETO N. 14.818 – DE 21 DE MAIO DE 1921
Declara que fica desapropriado o predio n. 54 da rua do Commercio, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, verificada a necessidade da acquisição do predio n. 54, da rua do Commercio, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, para, depois de proceder-se ás necessarias modificações, nelle installar convenientemente a Administração dos Correios daquelle Estado, usando da attribuição que lhe confere o art. 5º do regulamento approvado pelo decreto numero 4.956, de 9 de setembro de 1903, expedido em virtude da autorização contida na lei n. 1.021, de 26 de agosto do anno anterior e de conformidade com o art. 590, § 2º n. III, do Codigo Civil:
DECRETA:
Artigo unico. Fica desapropriado o predio n. 54, da rua do Commercio, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Rio de Janeiro, 21 de maio de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
J. Pires do Rio.