Decreto nº 14.833 de 23/02/1944
Decreto nº 14.833 de 23/02/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DIVERSAS ÁREAS DE TERRA NO DISTRITO DE CAMPANHA, MUNICÍPIO DE IGUAL NOME, ESTADO DE MINAS GERAIS, NECESSÁRIAS Á CONSTRUÇÃO DE UMA BACIA DE COMPENSAÇÃO E DE UMA NOVA BARRAGEM, COM O FIM DE REGULARIZAR A DESCARGA DO RIBEIRÃO SANTA CRUZ, UTILIZADA NA USINA DE XICÃO, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA SUL MINEIRA DE ELETRICIDADE, E AUTORIZA A REFERIDA COMPANHIA A DESAPROPRIÁ-LAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 002] (p. 289, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA SUL MINEIRA DE ELETRICIDADE (CSME) , CONSTRUÇÃO , BACIA HIDROGRAFICA , BARRAGEM , MUNICIPIO , CAMPANHA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |