DECRETO N. 14.843 – DE 24 DE FEVEREIRO DE 1944
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra “a”, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea “n”, do Decreto-lei n º 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe G da carreira de Artífice, do Quadro do Congresso Nacional – II – Câmara dos Deputados do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vago em virtude da aposentadoria de Alexandre Magno Dias de Carvalho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta - Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETULIO VARGAS.
AIexandre Marcondes FiIho.