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DECRETO N. 14.847 – DE 24 DE FEVEREIRO DE 1944
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo da classe F, da carreira de Mestre de Oficina de Material Bélico, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra, vago em virtude da promoção de Abel de Oliveira Teixeira, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETúLIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.