DECRETO N. 14.849 – DE 24 DE FEVEREIRO DE 1944
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei n. 3. 195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 4 (quatro) cargos da classe 2, da carreira de Marinheiro, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra, vagos em virtude do falecimento de Sebastião José dos Santos e da promoção de Salustiano José de Jesús, Manuel da Anunciação e José Félix da Rocha, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas.
Eurico G. Dutra.