DECRETO N. 14.851 – DE 24 DE FEVEREIRO DE 1944
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei n. 3. 195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 21 (vinte e um) cargos da classe B, da carreira de Servente, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra, vagos em virtude da aposentadoria de Manuel Afrelino da Silva, do falecimento de Aristóteles Moura, da nomeação para outro cargo de Ranulfo Curvelo e da promoção de Afonso de Sousa Martins, Alfredo Machado, Antônio José da Costa, Carlos Leite Maciel, Celestino Clemente Marques, Cláudio da Rocha Pita, Ezequiel Alves da Costa, João Mendes Cruz, José Francisco da Silva II, José Genésio Barbosa, Luiz Martins Valença, Manuel Antônio Martins, Manuel Domingos Gomes, Maximiano Duarte, Oscar Domingos dos Santos, Pedro Alves, Porfírio Joaquim da Silva e Rosalino da Silva, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta – Corrente do mesmo Quadro e Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 1944, 123º da Independência e 55º da República.
Getulio Vargas.
Eurico G. Dutra.