Decreto nº 14.865 de 09/06/1921
Decreto nº 14.865 de 09/06/1921
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 62:016$417, PARA PAGAMENTO AOS HERDEIROS DO EX-AGENTE FISCAL DOS IMPOSTOS DE CONSUMO NO ESTADO DA BAHIA, SEVERO DE SOUZA COELHO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIARIA |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 004] (p. 188, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
|
Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |