DECRETO N

DECRETO N. 14.865 – DE 28 DE FEVEREIRO DE 1944

Suprime cargos extintos

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3. 195. de 14 de abril de 1941,

decreta:

Art. 1º Ficam suprimidos treze (13) cargos da classe C da carreira de Postalista-auxiliar do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Amelia Alves de Carvalho, Darthy Loureiro Weber, Eufrosina Teixeira de Sá Britto, Genesio Lima de Almei, Haydée Reys de Freitas, José Martins Pinto Teresa, Leonor Maciel. Manoel Felippe Teixeira, Mirena Telles de Menezes, Perpetua Carneiro, Zilda de Castro, Zalinda Loureiro de Andrade e da aposentadoria de Maria da Costa Seabra, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

Getúlio Vargas.

João de Mendonça Lima.