Decreto nº 14.877 de 28/02/1944
Decreto nº 14.877 de 28/02/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO EURÍPEDES CHAVES DE MELO A LAVRAR JAZIDAS DE MAGNESITA E ASSOCIADOS NO MUNICÍPIO DE ICÓ, DO ESTADO DO CEARÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 002] (p. 317, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , MAGNESITA , MUNICIPIO , ICO (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |