DECRETO N. 14.879 – DE 28 DE FEVEREIRO DE 1944
Autoriza o cidadão brasileiro Albert Wallace Murray a pesquisar argila, caulim e associados no município de Uberaba do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1. 985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Albert Wallace Murray a pesquisar argila, caulim e associados em terrenos situados no distrito e município de Uberaba do Estado de Minas Gerais, numa área de cento e quarenta e quatro hectares e cinqüenta e quatro ares (144,54 ha), delimitada por um polígono tendo um vértice à distância de trezentos e cinqüenta e três metros (353 m), no rumo magnético quarenta e seis graus e quarenta minutos nordeste (46º 40’ NE) do marco quilométrico seiscentos e cinqüenta e quatro (km 654) da linha da Cia. Mogiana de Estradas de Ferro, entre as estações de Uberaba e Mangabeira e os lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: novecentos e quarenta e cinco metros (945 m), setenta graus sudeste (70º SE); seiscentos e cinqüenta metros (650 m), setenta graus e trinta minutos nordeste (70º 30’ NE); cinqüenta metros (50 m), sessenta e oito graus sudeste (68º SE); cento e sessenta metros (160 m), um grau nordeste (1º NE); mil metros (1.000 m), quarenta e oito graus e trinta minutos noroeste (48º 30’ NW); oitocentos metros (800 m), setenta e sete graus noroeste (77º NW); oitocentos e oitenta metros (880 m), um grau sudoeste (1º SW) até o ponto de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil quatrocentos e cinqüenta cruzeiros (Cr$ 1.450,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Sales.