Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 14.882 – DE 28 DE FEVEREIRO DE 1944
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1 º, alínea n, do Decreto-lei n º 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe B da carreira de Servente do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vago em virtude da promoção de Eugênio Luiz Daniel Liparoti, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETULIO VARGAS.
Joaquim Pedro Salgado Filho.