Decreto nº 14.998 de 12/09/1921
Decreto nº 14.998 de 12/09/1921
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 47.810.497, PARA PAGAMENTO DO QUE É DEVIDO A LAURINDO FELISBERTO DE ASSÍS, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 005] (p. 31, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |