DECRETO N. 15.029 – DE 13 DE MARÇO DE 1944
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 4 (quatro) cargos de Auxiliar de Consulado, padrão N, do Quadro Suplementar do Ministério das Relações Exteriores, vagos em virtude da aposentadoria de Manuel Dias Fernandes e Alfredo dos Santos Couceiros e da nomeação para outro cargo de José Boavista Macieira e Armando Braga Rui Barbosa, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de março de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETULIO VARGAS.
Oswaldo Aranha.