DECRETO N. 15.066 – DE 24 DE OUTUBRO DE 1921
Dá execução ao Decreto Legislativo n. 4.175, de 11 de novembro de 1920.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista o que dispõe o Decreto Legislativo n. 4.175, de 11 de novembro de 1920,
DECRETA:
Art. 1º A Commissão, de que trata o n. 1 do art. 1º do citado decreto, ficará constituida do Ministro da Justiça e Negocios Interiores, do Ministro da Agricultura, Industria e Commercio e do Prefeito do Districto Federal.
Art. 2º A Commissão providenciará para a execução do programma da Commemoração do Centenario da Independencia Politica do Brasil, já organizado, com as modificações que se tornarem necessarias.
Art. 3º As attribuições dos membros da Commissão e a discriminação dos serviços a cargo de cada um delles, serão reguladas pelo Regimento Interno que, para esse fim, deverá ser organizado pela mesma Commisão.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Joaquim Ferreira Chaves.