DECRETO N° 15.074, DE 16 DE MARÇO DE 1944.
Aprova as tabelas Ordinária de Extranumerário-mensalista da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina, e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
Decreta:
Art. 1° Ficam aprovadas, para vigorar a contar de 1º de janeiro de 1944, as anexas Tabelas Ordinária e Suplementar de Extranumerário-mensalista da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina, do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, do ministério da Viação e Obras públicas.
Art. 2° As funções que integram as Tabelas a que se refere o artigo anterior são exercidas, pelos servidores constantes da relação nominal anexa, a contar de 1º de janeiro de 1944.
Art. 3° A despesa com execução dêste Decreto correrá à conta de Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, 05 - mensalista, do vigente Orçamento do Ministério da viação e Obras Públicas.
Art. 4° Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de março de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO
ESTRADA DE FERRO DONA TERESA CRISTINA
TABELA ORDINÁRIA
SITUAÇÃO PROPOSTA | |||
NÚMERO DE FUNÇÕES | SÉRIES FUNCIONAIS | REFERÊNCIA | TABELA |
| AGENTE DE ESTRADA DE FERRO |
|
|
1 | ......................................................................... | XV | Ordinária |
4 | ......................................................................... | X | Ordinária |
7 | ......................................................................... | IX | Ordinária |
8 | ......................................................................... | VII | Ordinária |
11 | ......................................................................... | VII | Ordinária |
1 | ......................................................................... | V | Ordinária |
–– |
|
|
|
32 |
|
|
|
| Auxuliar de Escritório |
|
|
7 | ......................................................................... | X | Ordinária |
7 | ......................................................................... | VIII | Ordinária |
-- |
|
|
|
14 |
|
|
|
| CONDUTOR DE TREM |
|
|
1 | ......................................................................... | X | Ordinária |
-- |
|
|
|
1 |
|
|
|
| Condutor Auxiliar |
|
|
4 | ......................................................................... | IX | Ordinária |
2 | ......................................................................... | VII | Ordinária |
-- |
|
|
|
6 |
|
|
|
TABELA ORDINÁRIA
SITUAÇÃO PROPOSTA | |||
NÚMERO DE FUNÇÕES | SÉRIES FUNCIONAIS | REFERÊNCIA | TABELA |
| PRATICANTE DE ESCRITÓRIO |
|
|
6 | ....................................................................... | VI | ORDINÁRIA |
5 | ....................................................................... | V | ORDINÁRIA |
-- |
|
|
|
11 |
|
|
|
| TELEGRAFISTA |
|
|
1 | ....................................................................... | XI | ORDINÁRIA |
1 | ....................................................................... | VIII | ORDINÁRIA |
-- |
|
|
|
2 |
|
|
|
| TELEGRAFISTA AUXILIAR |
|
|
4 | ....................................................................... | VI | ORDINÁRIA |
6 | ....................................................................... | V | ORDINÁRIA |
1 | ....................................................................... | IV | ORDINÁRIA |
- |
|
|
|
11 |
|
|
|
| TESOUREIRO |
|
|
1 | ....................................................................... | XX | ORDINÁRIA |
-- |
|
|
|
1 |
|
|
|
1 | TESOREIRO-AUXILIAR | XV | ORDINARIA |
1 | ..................................................................... |
|
|
TABELA SUPLEMENTAR
SITUAÇÃO PROPOSTA | |||
NÚMEROS DE FUNÇÕES | SÉRIES FUNCIONAIS | REFERÊNCIA | TABELA |
1 | ARMAZENISTA.............................................. | XVIII | SUPLEMENTAR |
1 | ARMAZENISTA ............................................. | XIV | SUPLEMENTAR |
1 | CHEFE DE CONTABILIDADE ...................... | XXXIX | SUPLEMENTAR |
1 | CHEFE DE LOCOMOÇÃO ........................... | XXVI | SUPLEMENTAR |
1 | CHEFE DE TRÁFEGO .................................. | XXI | SUPLEMENTAR |
1 | CONDUTOR AUXILIAR ................................ | II | SUPLEMENTAR |
1 | ENGENHEIRO .............................................. | Cr$ 2.800,00 | SUPLEMENTAR |
2 | ESCRITURÁRIO ........................................... | XXI | SUPLEMENTAR |
1 | ESCRITURÁRIO............................................ | XVIII | SUPLEMENTAR |
5 | ESCRITURÁRIO............................................ | XII | SUPLEMENTAR |
1 | INSPETOR .................................................... | XVI | SUPLEMENTAR |
2 | PRATICANTE DE ESCRITÓRIO .................. | III | SUPLEMENTAR |
1 | TELEFONISTA .............................................. | II | SUPLEMENTAR |
5 | TELEGRAFISTA-AUXILIAR .......................... | II | SUPLEMENTAR |
-- |
|
|
|
25 |
|
|
|