Decreto nº 15.144 de 26/11/1921
Decreto nº 15.144 de 26/11/1921
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, POR CONTA DO EXERCÍCIO DE 1921, CRÉDITO SUPPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE 1.065.625, ÁS VERBAS 5 E 7 DO ARTIGO 2 DA LEI NÚMERO 4.242, DE 5 DE JANEIRO DE 1921, AFIM DE OCORRER AO PAGAMENTO DE SUBSIDIOS AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL DURANTE A SEGUNDA PROROGAÇÃO DA ATUAL SESSÃO LEGISLATIVA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 005] (p. 462, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |