Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 15.308, DE 10 DE abril DE 1944.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo da classe C da carreira de Guarda Sanitário, do Quadro Especial do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da nomeação para outro cargo de Ari Silva, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta–corrente do mesmo Quadro e Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de abril de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
GETuLIO VARGAS
Gustavo Capanema