DECRETO N

DECRETO N. 15.321 – DE 10 DE ABRIL DE 1944

Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Ferreira da Fonseca a pesquisar mica e associados no município de Itaperuna, do Estado do Rio de Janeiro

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere a artigo 74,  letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Ferreira da Fonseca a pesquisar mica e associados em terrenos do imóvel Motu-Contínuo, situado no distrito de Porciuncula, município de Itaperuna, do Estado do Rio de Janeiro, numa área de dezesseis hectares, sessenta e oito ares e cinqüenta e dois centiares (16,6852 ha), delimitada por um polígono irregular tendo um dos vértices à distância de duzentos e dezessete metros (217 m), rumo magnético quarenta e oito graus e trinta minutos sudeste (48º 30’ SE) do marco quilométrico quatrocentos e um (Km 401) da Estrada de Ferro Leopoldina, ramal de Carangola, e os lados, a partir do vértice considerado, com os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e cinqüenta metros (250 m), quarenta e seis graus e trinta minutos sudoeste (46º 30’ SW); quatrocentos e quarenta e cinco metros (445 m), quarenta e um graus e trinta minutos sudeste (41º 30’ SE); trezentos e oitenta e cinco metros (385 m), quarenta e oito graus e trinta minutos nordeste (48º 30’ NE); duzentos e cinqüenta metros (250 m), trinta e cinco graus noroeste (35º NW); duzentos e quarenta e três metros (243 m), oitenta e quatro graus e trinta minutos noroeste (84º 30’ NW).

Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.

Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

GETULIO VARGAS.

Apolonio Salles.