DECRETO N. 15.323 – DE 10 DE ABRIL DE 1944
Autoriza o cidadão brasileiro Lourenço Peroba Filho a pesquisar quartzo e associados no município de Campo Formoso, do Estado da Bahia
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Lourenço Peroba Filho a pesquisar quartzo e associados numa área de sessenta e seis hectares, noventa e dois ares e setenta centiares (66,9270 ha), situada na fazenda Jacobina Novo, distrito e município de Campo Formoso, do Estado da Bahia e delimitada por uma linha poligonal que tem um vértice a três mil e duzentos metros (3.200 m), rumo treze graus e cinqüenta e cinco minutos noroeste (13º 55’ NW) magnético da foz do riacho Brejo do Meio, afluente do rio Mato Dantas e cujos lados, a partir dêsse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos e oitenta e dois metros (582 m), vinte e seis graus nordeste (26º NE); seiscentos e dez metros (610 m), trinta e sete graus nordeste (37º NE); trezentos metros (300 m), quarenta e três graus noroeste (43º NW); seiscentos metros (600 m), quarenta e sete graus sudoeste (47º SW); trezentos e quarenta metros (340 m), dezesseis graus e quarenta minutos sudoeste (16º 40’ SW); seiscentos e quinze metros (615 m), setenta e sete graus sudoeste (77º SW); quinhentos metros (500 m), treze graus sudeste (13º SE); seiscentos e quinze metros (615 m), setenta e sete graus nordeste (77º NE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de seiscentos e setenta cruzeiros (Cr$... 670,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de abril de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.