Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 15.357, 12 DE ABRIL DE 1944.
Suprime cargo extinto,
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Professor Catedrático, padrão M, da Faculdade de Direito do Ceará, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da aposentadoria de José Vitor Ferreira Nobre, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de abril de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema