DECRETO N. 15.372 – DE 22 DE FEVEREIRO DE 1922

Proroga até 30 de março do corrente anno o prazo fixado para a Companhia Estrada de Ferro de Victoria a Minas abrir ao trafego publico a trecho de 30 Kilometros além de Cachoeira Escura, na linha de Victoria a Itabira do Matto Dentro.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Estrada de Ferro de Victoria a Minas e de accôrdo com o que informou a Inspectoria Federal das Estradas,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorogado até 30 de março do corrente anno o prazo fixado no decreto n. 14.732, de 18 de março de 1921, para a Companhia Estrada de Ferro de Victoria a Minas abrir ao trafego publico o trecho de 30 kilometros a partir da estação de Cachoeira Escura, na linha de Victoria a Itabira do Matto Dentro.

Art. 2º A prorogação de prazo ora concedida não altera o disposto na clausula VII do contracto celebrado em virtude do decreto n. 12.094, de 7 de junho de 1916, devendo a linha até Itabira do Matto Dentro estar aberta ao trafego, em toda a extensão, em 7 de junho de 1924, em consequencia do decreto n. 13.312, de 4 de dezembro de 1918.

Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.

J. Pires do Rio.