DECRETO N. 15.373 – DE 14 DE ABRIL DE 1944
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos seis (6) cargos da classe E da carreira de Escriturário, do extinto Quadro IV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Acilino da Costa, Aristides Ribeiro, Guilhermino Ferreira Leite, Manuel do Rêgo, da exoneração de João Pedro Marchioni e da transferência de Jandira Franco Bueno de Melo, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de abril de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETuLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.