Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 15.380, DE 14 DE abril DE 1944.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe F da carreira de Prático de Engenharia, do extinto Quadro IV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de João Galhardi, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de abril de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
GETuLIO VARGAS
João de Mendonça Lima