DECRETO N. 15.478 – DE 8 DE MAIO DE 1944
Transfere, de umas para outras Tabelas, funções das Tabelas Numéricas Ordinárias e Suplementares de Extranumerário-mensalista das Diretorias Geral e Regionais, do Departamento dos Correios e Telégrafos, do Ministério da Viação e Obras Públicas
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica transferida, da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista da Diretoria Regional de Botucatú para a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Diretoria Regional de Campanha, a seguinte função:
Auxiliar de Tráfego
1....................................................... XI
–
1
–
Art. 2º Fica transferida, da Tabela Numérica Ordinária Regional do Distrito Federal para igual Tabela da Diretoria Geral, a seguinte função:
Motorista
1.......................................................... XIII
–
1
–
Art. 3º Ficam transferidas, da Tabela Numérica Ordinária da Diretoria Regional de Juiz de Fora para igual Tabela da Diretoria Regional do Espírito Santo, as seguintes funções:
Agente Auxiliar
2.................................................................... II
–
2
–
Art. 4º Ficam transferidas, da Tabela Numérica Ordinária da Diretoria Regional de Minas Gerais, para igual Tabela da Diretoria Regional de Campanha, as seguintes funções:
Agente Auxiliar
2............................................................................. V
3............................................................................. IV
4............................................................................. III
33............................................................................. II
–
42
–
Guarda
2............................................................................. VI
7............................................................................. V
–
9
–
Telegrafista
1............................................................................. VIII
1............................................................................. VII
–
2
–
Telegrafista Auxiliar
2............................................................................ VI
–
2
–
Trabalhador
2............................................................................ IV
2............................................................................ III
–
4
–
Art. 5º Ficam transferidas, da Tabela Numérica Ordinária da Diretoria Regional de Minas Gerais para igual Tabela da Diretoria Regional de Diamantina, as seguintes funções:
Agente Auxiliar
1.............................................................. V
3.............................................................. IV
4.............................................................. III
23.............................................................. II
–
31
–
Guarda
4............................................................... VII
4............................................................... VI
10............................................................... V
–
18
–
Telegrafista
1............................................................... VII
–
1
–
Trabalhador
4............................................................... IV
–
4
–
Praticante de Tráfego
1................................................................ VI
1................................................................ V
–
2
–
Art. 6º Ficam transferidas, da Tabelas Numérica Ordinária da Diretoria Regional de Minas Gerais para igual Tabela da Diretoria Regional do Espírito Santo, as seguintes funções:
Agente-auxiliar
7............................................................... II
–
7
–
Art. 7º Ficam transferidas, da Tabela Numérica Ordinária da Diretoria Regional de Minas Gerais para igual Tabela da Diretoria Regional de Juiz de Fora, as seguintes funções:
Agente Auxiliar
1................................................................. IV
1................................................................. III
23................................................................. II
–
25
–
Guarda
3................................................................. IV
–
3
–
Trabalhador
2................................................................ IV
–
2
–
Art. 8º Ficam transferidas, da Tabela Numérica Ordinária da Diretoria Regional de Minas Gerais para igual Tabela da Diretoria Regional de Uberaba, as seguintes funções:
Agente Auxiliar
3................................................. III
15................................................. II
–
18
–
Carteiro
1................................................. V
–
–
Guarda
3................................................. V
–
3
–
Telegrafista
1................................................. VII
1
Telegrafista Auxiliar
2................................................. VI
–
2
–
Art. 9º Ficam transferidas, da Tabela Numérica Ordinária da Diretoria Regional de São Paulo para igual Tabela da Diretoria Regional de Botucatú, as seguintes funções:
Agente Auxiliar
1................................................. VI
1................................................. V
3................................................. IV
7................................................. III
36................................................. II
–
48
–
Carteiro
1............................................ IV
–
Telegrafista
1............................................ VIII
1............................................ VII
–
2
–
Art. 10. Fica transferida, da Tabela Numérica Suplementar da Diretoria Regional de São Paulo para a Tabela Numérica Ordinária da Diretoria Regional de Botucatú, a seguinte função:
Auxiliar do Tráfego
1................................................. XI
–
1
–
Art. 11. Ficam transferidas, da Tabela Numérica Ordinária da Diretoria Regional de São Paulo para igual Tabela da Diretoria Regional de Ribeirão Preto, as seguintes funções:
Agente
1.......................................... VII
–
1
–
Agente Auxiliar
1.......................................... VI
6.......................................... V
14.......................................... IV
18.......................................... III
72.......................................... II
___
111
___
Carteiro
1.......................................... VI
6.......................................... IV
–
7
–
Radiotelegrafista
1.......................................... XIII
–
1
–
Telegrafista
1.......................................... VIII
2.......................................... VII
–
3
–
Auxiliar de Tráfego
1.......................................... IX
–
1
–
Art. 12. As funções a que se referem os artigos anteriores continuarão preenchidas pelos seus atuais ocupantes, cujos nomes constam da relação anexa.
Art. 13. Êste Decreto entrará em vigor em 1 de maio de 1944.
Rio de Janeiro, 8 de maio de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.