DECRETO N. 15.508 – DE 6 DE JUNHO DE 1922
Approva, o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 47:451$418, para a construcção de um novo edificio destinado á estação Candido Motta, do ramal federal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabena
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Estrada de Ferro Sorocabana o tendo em vista as informações prestadas pela Inspectoria Federal das Estradas,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam approvados o projecto o respectivo orçamento, na importancia de 47:451$118, apresentados pela Estrada de Ferro Sorocabana, para a construcção de um novo edificio destinado á estação «Candido Motta.», antigo «Posto ,Jacú», no kilometro 598, 826 do ramal federal de Tibagy oonforme os documentos que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas.
Art. 2º. Será levada á conta de capital de referido ramal a despeza que, depois de apurada em regular tomada de contas, após a conclusão da obra, fôr effectuada com a construcção do edificio de que se trata.
Art. 3º. Para a conclusão dos respectivos serviços fica fixado o prazo de seis mezes, a contar da data em que a requerente tiver conhecimento deste decreto.
Rio de Janeiro, 6 de Junho de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.
EPITACIO PESSÔA
J. pires do Rio