DECRETO N. 15.534 – DE 10 DE MAIO DE 1944
Autoriza o cidadão brasileiro Abelardo Sá Guedes a pesquisar quartzito e areia no município de Caxambú, do Estudo de Minas Gerais
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Abelardo Sá Guedes a pesquisar quartzito e areia numa área de oito hectares, setenta e sete ares e trinta e dois centiares (8,7732 ha), situada no lugar denominado Areia Branca ou Capão da Galinha Choca, distrito e município de Caxambú, do Estado de Minas Gerais e delimitada por uma linha poligonal que tem em vértice no ponto em que a estrada de rodagem Caxambú-Baependi atravessa o ribeirão João Pedro e cujos lados, a partir dêsse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e três metros (103 m), setenta e três graus e trinta minutos nordeste (73º 30’ NE); setenta metros (70 m), quarenta e três graus e um minuto nordeste (43º1’ NE); sessenta e dois metros (62 m), cinqüenta e sete graus e dez minutos sudeste (57º10’ SE); cem metros (100 m), setenta e nove graus e cinqüenta e nove minutos nordeste (79º 59’ NE); quatrocentos e vinte metros (420 m), trinta graus e cinqüenta e oito minutos sudoeste (30º 58’ SW); trezentos e nove metros (309 m), sessenta e nove graus e trinta minutos noroeste (69º 30’ NW); duzentos e oitenta metros (280 m), quarenta e oito graus e cinqüenta e dois minutos nordeste (48º 52’ NE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de maio de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas.
Apolonio Salles.