DECRETO N. 15.548 – DE 11 DE MAIO DE 1944
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 16 cargos da classe I da carreira de Técnico de Administração do Quadro Suplementar do Departamento Administrativo do Serviço Público, vagos em virtude das exonerações de José Veiga, Creso Gomes Teixeira, Dicamor Pinheiro de Morais, Newton Campos, Ricardo Jorge Filho, Nanci Guimarães de Carvalho, José Vicente de Oliveira Martins, Antônio Gonçalves Diniz Júnior, José Saldanha da Gama e Silva, Assai Nunes Fernandes Lima, José Barreiros, Célia Neves, Guanaira Ierecê Bruno de Queiroz, Océlio de Medeiros, Francisco Martins dos Santos e Geraldo Wilson Nunan, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Departamento.
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de maio de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETULIO VARGAS.
Alexandre Marcondes Filho.