DECRETO N. 15.550 – DE 12 DE MAIO DE 1944
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos seis (6) cargos da classe G da carreira de Prático de Engenharia, do Quadro I – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Ascendino Pessoa Maciel, Calistrato Muller Sales, Manuel Marinho de Almeida e Obed Rodrigues da Silva e da exoneração de Jerônimo Augusto Curado Fleury e José Eustachio de Miranda, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.