DECRETO N. 15.572 – DE 22 DE JULHO DE 1922
Concede autorização para funccionar na Republica á Companhia «The Yorkshire Insurance Company, Limited», com séde na cidade de York, Inglaterra
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a «The Yorkshire Insurance Company Limited», resolve conceder-lhe autorização para funccionar na Republica sob as seguintes condições:
I
A companhia somente operará em seguros e reseguros maritimos e terrestres em todas as suas modalidades, inclusive seguros de automoveis, gado em pé e outros animaes.
II
Seu capital para operações no paiz será de mil contos de réis (1.000:000$), moeda brasileira, o qual será realizado nos termos do art. 47, § 1º, do decreto n. 434, de 4 de junho de 1891.
III
A companhia fará no Thesouro Nacional o deposito de duzentos contos de réis, de accôrdo com o art. 34, do regulamento que baixou com o decreto n. 14.593, de 31 de dezembro de 1920.
IV
Ficará sujeita a todas as leis e regulamentos que vigorarem ou vierem a vigorar sobre o objecto de seu negocio.
V
Constituirá, além da reserva de que trata o art. 49 do regulamento n. 1.594, uma outra de previdencia, que será formada com a quota de 10%, dos lucros liquidos de suas operações no paiz, apurados nos balanços, até attingir um terço de capital declarado, e, dahi em deante, por 5%.
Rio de Janeiro, 22 de julho de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.