Decreto nº 15.577 de 25/07/1922
Decreto nº 15.577 de 25/07/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A RENUNCIA DE DIREITOS DE PREFERÊNCIA OU EXCLUSIVIDADE QUE "THE WESTERN COMPANY, LIMITED" POSSA TER NO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 003] (p. 35, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , RENUNCIA , DIREITOS , EXCLUSIVIDADE , EMPRESA ESTRANGEIRA , TELEGRAFIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |