DECRETO N. 15.588 – DE 17 DE MAIO DE 1944
Anula o Decreto n º 10. 159, de 5 de agôsto de 1942
Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica anulada a autorização conferida ao cidadão brasileiro Francisco Lotufo Filho pelo Decreto número dez mil cento e cinquenta e nove (10.159) de cinco (5) de agôsto de mil novecentos e quarenta e dois (1942) pesquisar bauxita, quartzo, quartzito e associados no lugar denominado Grande no município de Mogi das Cruzes, do Estado de São Paulo.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de maio de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getúlio Vargas.
Apolonio Salles.