DECRETO N. 15.620 – DE 19 DE AGOSTO DE 1922
Autoriza a cunhagem no paiz ou, no estrangeiro de moedas de aluminio e cobre dos valores de $500 e 1$, destinadas á commemoração do Centenario da Independencia
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização constante da lei n. 4.555, de 10 de agosto corrente, art. 146,
DECRETA:
Art. 1º Fica o ministro da Fazenda autorizado a abrir o credito de 4.800:000$. para cunhar no paiz ou no estrangeiro moedas de aluminio e cobre, commemorativas do Centenario da Independencia, com valor, peso e modulos seguintes:
Valor – Peso em grammas – Modulos em millimetros
$500.................................................................................................................................... 4 22,5
1$000..................................................................................................................................... 8 26,7
Art. 2º As moedas terão uma liga, binaria composta do 91 % de cobre a 9 % de aluminio e serão serrilhadas.
Art. 3º A tolerancia para mais ou para menos no peso e na composição da liga dessas moedas será, respectivamente, de 2% 1%.
Art. 4º Estas moedas substituirão as notas de 1$ e 2$, que serão incineradas, feita a substituição em prazo razoavel fixado pelo Governo.
Art. 5º Taes moedas não serão admittidas nem na receita nem na despeza das estações publicas, nem nos pagamentos entre particulares, salvo o caso de mutuo consentimento destes, sinão até a quantia de 20$000.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1922, 101º da Independencia e 34º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.