DECRETO Nº 15.630, DE 22 de maio DE 1944.
Transfere funções da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Instituto de Ecologia e Experimentação Agrícola para a da Divisão de Fomento da Produção Vegetal, do Ministério da Agricultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam transferidos, do Ministério da Agricultura, da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Instituto de Ecologia e Experimentação Agrícola, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, para a da Divisão de Fomento da Produção Vegetal, as funções constantes das relações anexas.
Parágrafo único. As funções transferidas continuarão exercidas pelos atuais ocupantes, de conformidade com a relação nominal anexa.
Art. 2º Êste Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 123º da Independência e 56º da República.
getulio Vargas
Apolonio Salles
ministério da agricultura
CENTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISAS AGRONÔMICAS – SERVIÇO NACIONAL DE PESQUISAS
INSTITUTO DE ECOLOGIA E EXPERIMENTAÇÃO AGRÍCOLAS
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
2 2 5 9 | Armazenista ............................................... ............................................... ...............................................
|
XI VIII VII |
Ordinária Ordinária Ordinária |
1 2 5 8 | Armazenista ................................................... ................................................... ...................................................
|
XI VIII VII |
|
4 4 | Auxiliar de Artífice ............................................... |
VI |
Ordinária
|
3 3 | Auxiliar de Artífice ................................................... |
VI |
|
4 4 4 4 7 23 | Auxiliar de Escritório ............................................... ............................................... ............................................... ............................................... ...............................................
|
XI X IX VIII VII |
Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária |
4 2 4 4 6 20 | Auxiliar de Escritório ................................................... ................................................... ................................................... ................................................... ...................................................
|
XI X IX VIII VII |
|
5 5 10 | Praticante de Escritório ............................................... ..............................................
|
VI V |
Ordinária Ordinária
|
4 5 9 | Praticante de Escritório ................................................... ................................................. |
VI V |
|
7 12 19 | Estacionário Auxiliar ............................................... ...............................................
|
VI V |
Ordinária Ordinária
|
6 10 16 | Estacionário Auxiliar .................................................. ................................................... |
VI V |
|
1 1 2 2 2 8 | Feitor ............................................... ............................................... ............................................... ............................................... ..............................................
|
XI X IX VIII VII |
Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária |
1 1 2 1 2 7 | Feitor ................................................... ................................................... ................................................... ................................................... ...................................................
|
XI X IX VIII VII |
|
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
4 6 10 | Guarda ............................................... ...............................................
|
VII IV |
Ordinária Ordinária
|
4 5 9 | Guarda ................................................... ...................................................
|
VII IV |
|
1 3 4 | Mensageiro ............................................... ...............................................
|
V IV |
Ordinária Ordinária
|
1 2 3 | Mensageiro ................................................... ...................................................
|
V IV |
|
1 1 2 5 9 | Motorista Auxiliar ............................................... ............................................... ............................................... ...............................................
|
VIII VII VI V |
Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária
|
1 __ 1 5 7 | Motorista Auxiliar ............................................... ................................................... .................................................. ...................................................
|
VIII __ VI V |
|
1 1 2 | Servente .............................................. ...............................................
|
VI V |
Ordinária Ordinária
|
__ 1 1 | Servente ................................................... ...................................................
|
__ V |
|
ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE BOTUCATU
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Númerode funções |
Séries funcionais |
Referência |
Tabela |
2 2 | Auxiliar de Escritório ...............................................
|
IX
|
Ordinária
|
1 1 | Auxiliar de Escritório ...................................................
|
IX |
|
DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO VEGETAL – DIVISÃO DE FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
3 1 12 |
Armazenista........................... Armazenista (I.E.Exp.A.)........ Armazenista..........................
|
XI XI VIII |
Ordinária Ordinária Ordinária |
4
12 16 | Armazeniista ...................................................
...................................................
|
XI
VIII |
|
8 1 |
Auxiliar de artífice................. Auxiliar de artífice (I.E.Exd.A.) ............................
|
VI VI |
Ordinária Ordinária |
9
9 | Auxiliar de artífice ................................................... |
VI |
|
8 9 2 9 1 9 15 1 |
Auxiliar de escritório.............. Auxiliar de escritório.............. Auxiliar de escritório (I.E.Exd.A.) ............................ Auxiliar de escritório............... Auxiliar de escritório (E.Exd.B.)............................... Auxiliar de escritório............... Auxiliar de escritório............... Auxiliar de escritório (I.E.Exd.A.)............................. |
XI X X IX IX VIII VII VII |
Ordinária Ordinária Ordinária
Ordinária
Ordinária Ordinária |
8 11
10
9 16
54 | Auxiliar de escritório ................................................... ...................................................
...................................................
................................................... ................................................... |
XI X
IX
VIII VII |
|
9 1 |
Praticante de Escritório......... Praticante de Escritório (I.E.Exp.A.).............................
|
VI VI |
Ordinária Ordinária |
10
10 | Praticante de Escritório .................................................. |
VI |
|
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
1 2 |
Estacionário Auxiliar (I.E..Exp. A.).......................... Estacionário Auxiliar (I.E..Exp. A.)........................... |
VI V |
Ordinária Ordinária
|
1 2 3 | Estacionário Auxiliar ................................................... ...................................................
|
VI V |
|
1
|
Feitor (I.E.Exp.A.).................. |
VIII |
Ordinária |
1 1 | Feitor .................................................. |
VIII |
|
1
|
Guarda (I.E.Exp.A.)............... |
IV |
Ordinária |
1 1 | Guarda ................................................... |
IV |
|
1
|
Mensageiro (I.E.Exp.A.)......... |
IV |
Ordinária |
1 1 | Mensageiro ................................................... |
IV |
|
1 2 |
Motorista (I.E..Exp.A.)........... Motorista (I.E..Exp.A.)........... Motorista Auxiliar (I.E..Exp.A.)............................ Motorista Auxiliar (I.E..Exp.A.) ........................... |
VIII VII VII VI |
Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária
|
1
1 7 | Motorista Auxiliar ................................................... ...................................................
................................................... |
VIII VI
VI
|
|
1
|
Servente (I.E.Exp.A.)............. |
VI |
Ordinária |
1 1 | Servente ................................................... |
VI |
|