DECRETO Nº 15.630, DE 22 de maio DE 1944.

Transfere funções da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Instituto de Ecologia e Experimentação Agrícola para a da Divisão de Fomento da Produção Vegetal, do Ministério da Agricultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, letra a, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Ficam transferidos, do Ministério da Agricultura, da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Instituto de Ecologia e Experimentação Agrícola, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, para a da Divisão de Fomento da Produção Vegetal, as funções constantes das relações anexas.

Parágrafo único. As funções transferidas continuarão exercidas pelos atuais ocupantes, de conformidade com a relação nominal anexa.

Art. 2º Êste Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 123º da Independência e 56º da República.

getulio Vargas

Apolonio Salles

ministério da agricultura

CENTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISAS AGRONÔMICAS – SERVIÇO NACIONAL DE PESQUISAS

INSTITUTO DE ECOLOGIA E EXPERIMENTAÇÃO AGRÍCOLAS

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

2

2

5

9

Armazenista

...............................................

...............................................

...............................................

 

 

XI

VIII

VII

 

Ordinária

Ordinária

Ordinária

 

1

2

5

8

Armazenista

...................................................

...................................................

...................................................

 

 

XI

VIII

VII

 

 

4

4

Auxiliar de Artífice

...............................................

 

VI

 

Ordinária

 

 

3

3

Auxiliar de Artífice

...................................................

 

VI

 

 

4

4

4

4

7

23

Auxiliar de Escritório

...............................................

...............................................

...............................................

...............................................

...............................................

 

 

XI

X

IX

VIII

VII

 

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

 

4

2

4

4

6

20

Auxiliar de Escritório

...................................................

...................................................

...................................................

...................................................

...................................................

 

 

XI

X

IX

VIII

VII

 

 

5

5

10

Praticante de Escritório

...............................................

..............................................

 

 

VI

V

 

Ordinária

Ordinária

 

 

4

5

9

Praticante de Escritório

...................................................

.................................................

 

VI

V

 

 

7

12

19

Estacionário Auxiliar

...............................................

...............................................

 

 

VI

V

 

Ordinária

Ordinária

 

 

6

10

16

Estacionário Auxiliar

..................................................

...................................................

 

VI

V

 

 

1

1

2

2

2

8

Feitor

...............................................

...............................................

...............................................

...............................................

..............................................

 

 

XI

X

IX

VIII

VII

 

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

 

1

1

2

1

2

7

Feitor

...................................................

...................................................

...................................................

...................................................

...................................................

 

 

XI

X

IX

VIII

VII

 

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

4

6

10

Guarda

...............................................

...............................................

 

 

VII

IV

 

Ordinária

Ordinária

 

 

4

5

9

Guarda

...................................................

...................................................

 

 

VII

IV

 

 

1

3

4

Mensageiro

...............................................

...............................................

 

 

V

IV

 

Ordinária

Ordinária

 

 

1

2

3

Mensageiro

...................................................

...................................................

 

 

V

IV

 

 

1

1

2

5

9

Motorista Auxiliar

...............................................

...............................................

...............................................

...............................................

 

 

VIII

VII

VI

V

 

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

 

 

1

__

1

5

7

Motorista Auxiliar

...............................................

...................................................

..................................................

...................................................

 

 

VIII

__

VI

V

 

 

1

1

2

Servente

..............................................

...............................................

 

 

VI

V

 

Ordinária

Ordinária

 

 

__

1

1

Servente

...................................................

...................................................

 

 

__

V

 

ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE BOTUCATU

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Númerode funções

 

Séries funcionais

 

Referência

 

Tabela

 

2

2

Auxiliar de Escritório

...............................................

 

 

IX

 

 

Ordinária

 

 

1

1

Auxiliar de Escritório

...................................................

 

 

IX

 

DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO VEGETAL – DIVISÃO DE FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

3

1

12

 

Armazenista...........................

Armazenista (I.E.Exp.A.)........

Armazenista..........................

 

 

XI

XI

VIII

 

Ordinária

Ordinária

Ordinária

 

4

 

12

16

Armazeniista

...................................................

 

...................................................

 

 

XI

 

VIII

 

 

 

8

1

 

Auxiliar de artífice.................

Auxiliar de artífice (I.E.Exd.A.) ............................

 

 

VI

VI

 

Ordinária

Ordinária

 

9

 

9

Auxiliar de artífice

...................................................

 

VI

 

 

8

9

2

9

1

9

15

1

 

Auxiliar de escritório..............

Auxiliar de escritório..............

Auxiliar de escritório (I.E.Exd.A.) ............................

Auxiliar de escritório...............

Auxiliar de escritório (E.Exd.B.)...............................

Auxiliar de escritório...............

Auxiliar de escritório...............

Auxiliar de escritório (I.E.Exd.A.).............................

 

XI

X

X

IX

IX

VIII

VII

VII

 

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

 

8

11

 

10

 

9

16

 

54

Auxiliar de escritório

...................................................

...................................................

 

...................................................

 

...................................................

...................................................

 

XI

X

 

IX

 

VIII

VII

 

 

9

1

 

Praticante de Escritório.........

Praticante de Escritório (I.E.Exp.A.).............................

 

 

VI

VI

 

Ordinária

Ordinária

 

10

 

10

Praticante de Escritório

..................................................

 

VI

 

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

1

2

 

Estacionário Auxiliar (I.E..Exp. A.)..........................

Estacionário Auxiliar (I.E..Exp. A.)...........................

 

VI

V

 

Ordinária

Ordinária

 

 

1

2

3

Estacionário Auxiliar

...................................................

...................................................

 

 

VI

V

 

 

 

1

 

 

Feitor (I.E.Exp.A.)..................

 

VIII

 

Ordinária

 

1

1

Feitor

..................................................

 

VIII

 

 

1

 

 

Guarda (I.E.Exp.A.)...............

 

IV

 

Ordinária

 

1

1

Guarda

...................................................

 

IV

 

 

1

 

 

Mensageiro (I.E.Exp.A.).........

 

IV

 

Ordinária

 

1

1

Mensageiro

...................................................

 

IV

 

 

1

2

 

Motorista (I.E..Exp.A.)...........

Motorista (I.E..Exp.A.)...........

Motorista Auxiliar (I.E..Exp.A.)............................

Motorista Auxiliar (I.E..Exp.A.) ...........................

 

VIII

VII

VII

VI

 

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

 

 

1

5

 

1

7

Motorista Auxiliar

...................................................

...................................................

 

...................................................

 

VIII

VI

 

VI

 

 

 

 

1

 

 

Servente (I.E.Exp.A.).............

 

VI

 

Ordinária

 

1

1

Servente

...................................................

 

VI