DECRETO Nº 15.636, DE 23 de maio DE 1944.
Dispõe sobre a Tabela Numérica Ordinária do Destacamento Misto de Fernando de Noronha e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica suprimida a atual Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Destacamento Misto de Fernando de Noronha, do Ministério da Guerra.
Art. 2º Fica criada, de conformidade com a relação anexa, a Tabela Numérica ordinária de Extranumerário-mensalista do Destacamento Misto de Fernando de Noronha, na qual se incluem as funções que integram a Tabela a que se refere o artigo anterior.
Parágrafo único. Essas funções continuam exercidas pelos atuais ocupantes, constantes da relação nominal anexa.
Art. 3º A despesa com a execução dêste Decreto correrá à conta do crédito especial aberto pelo Decreto-lei nº 6.519, de 23 de maio de 1944.
Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de maio de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
getúlio vargas
Eurico G. Dutra
MINISTÉRIO DA GUERRA
Destacamento Misto de Fernando de Noronha
Tabela Numérica Ordinária
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
1
1
1
1
|
Condutor de Campo..........
Mestre........................................ Mestre........................................
Mestre Especializado................
|
XIV
XIII
XIV
XVIII
|
T.N.M. Suprimida
T.N.M. Suprimida T.N.M. Suprimida
T.N.M. Suprimida
| 2 2
3 1 1 1 1 5
1
1 2 1 2
6
| Amanuense............................ Condutor de Campo...............
Auxiliar de Escritório.............. Inspetor.................................. Inspetor Especializado........... Maquinista Especializado...... Merceologista......................... Mestre....................................
Mestre....................................
Mestre.................................... Professor................................ Projetador.............................. Mestre Especializado.............
Fiscal......................................
| XVII XVI
XI XV XVII XVII XVII XV
XVI
XVII XIX XIX XIX
XI |
|
Relação Nominal a que se refere o parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 15.636, de 23 de Maio de 1944
NOME | SITUAÇÃO ANTIGA | SITUAÇÃO NOVA | ||||
Séries funcionais | Ref. | Tabela | Séries funcionais | Ref. | Tabela | |
Raul de Souza Coelho.... Tulcidides Butuí.............. Romeu Toffoli Culau....... | Condutor de Campo............... Mestre.................................... Mestre.................................... | XIV XIII XIV | Ordinária Ordinária Ordinária | Condutor de Campo...................... Mestre........................................... Mestre........................................... | XV XV XVI | Ordinária Ordinária Ordinária |
Ret01+++
decreto nº 15.636, de 23 de maio de 1944.
Dispõe sôbre a Tabela Numérica Ordinária do Destacamento Misto de Fernando de Noronha e dá outras providências.
retificações:
Na relação nominal anexa,
ONDE SE LÊ:
Tulcídices Butui - Mestre XIII
LEIA-SE:
Vaga – Mestre XIII