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DECRETO N. 15.638 – DE 24 DE MAIO DE 1944
Declara sem efeito o Decreto n° 9.445, de 22 de maio de 1942
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940, (Código de Minas);
decreta:
Art. 1º Fica declarada sem efeito a autorização conferida a Sociedade Cruzeiro do Sul Minérios Limitada para pesquisar carvão e associados em terrenos situados no lugar denominado Tateto, no município de São Jerônimo do Estado do Paraná.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de maio de 1944, 123º da Independência e 56º República.
Getúlio Vargas.
Apolônio Sales.