DECRETO Nº 15.654, DE 24 de maio DE 1944.

Altera as Tabelas Numéricas Ordinária de Extranumerário-mensalista do Serviço de Economia Rural, do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Ficam alteradas, de conformidade com a relação anexa, as Tabelas Numéricas Ordinária de Extranumerário-mensalista do Serviço de Economia Rural, do Ministério da Agricultura.

Art. 2º As funções transformadas continuarão preenchidas pelos respectivos ocupantes, constantes da relação nominal anexa.

Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

getúlio vargas

Apolônio Sales

MINISTÉRIO DA agricultura

SERVIÇO DE ECONOMIA RURAL

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

1

 

 

Escriturário............................

 

XIV

 

 

Suplementar

 

1

1

Classificador de Produtos

...............................................

 

XIV

 

 

11

1

14

1

16

20

20

 

Auxiliar de Escritório..............

Fiscal......................................

Auxiliar de Escritório.............

Fiscal.....................................

Auxiliar de Escritório..............

Auxiliar de Escritório..............

Auxiliar de Escritório..............

 

 

XI

XI

X

X

IX

VIII

VII

 

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

 

12

 

15

 

16

20

20

83

Auxiliar de Escritório

..............................................

 

..............................................

 

..............................................

..............................................

...............................................

 

XI

 

X

 

IX

VIII

VII

 

 

1

 

 

Auxiliar de Escritório..............

 

XI

 

Ordinária

 

1

1

Estatístico

...............................................

 

XI

 

 

4

7

13

85

109

Fiscal

..............................................

...............................................

..............................................

...............................................

 

 

XI

X

IX

VIII

 

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

 

4

7

13

85

109

Fiscal

..............................................

...............................................

...............................................

...............................................

 

XI

X

IX

VIII

 

 

4

6

30

40

Inspetor

...............................................

...............................................

..............................................

 

 

XV

XIV

XIII

 

Ordinária

Ordinária

Ordinária

 

 

4

6

30

40

Inspetor

..............................................

...............................................

...............................................

 

 

XV

XIV

XIII

 

 

1

 

 

Assistente Jurídico................

Escriturário.............................

 

 

XVI

XV

 

Suplementar

Suplementar

 

1

2

3

Assistente de Cooperativismo

...............................................

...............................................

 

XVI

XV

 

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

 

1

 

 

Escriturário.............................

 

XV

 

Suplementar

 

1

1

Bibliotecário

...............................................

 

XV

 

 

3

1

6

1

 

 

Escriturário............................

Escriturário.............................

Escriturário.............................

Inspetor..................................

 

XVI

XV

XIV

XIV

 

Suplementar

Suplementar

Suplementar

Ordinária

 

3

1

 

7

Escriturário

..............................................

..............................................

 

...............................................

 

XVI

XV

 

XIV

 

 

4

4

 

 

Escriturário.............................

Escriturário.............................

 

XIII

XII

 

Suplementar

Suplementar

 

 

4

4

19

 

...............................................

..............................................

 

XIII

XII

 

 

3

6

9

Inspetor

..............................................

..............................................

 

 

XVIII

XVI

 

Suplementar

Suplementar

 

 

3

5

8

Inspetor

...............................................

...............................................

 

 

XVIII

XVI