DECRETO Nº 15.657, DE 24 de maio DE 1944.

Aprova Tabelas Numéricas de Mensalistas de repartições do Ministério da Guerra que possuem economias próprias.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Ficam substituídas pelas que acompanham o presente decreto, na forma do §1º do art. 1º do Decreto-lei nº 3.490, de 12 de agôsto de 1941, as Tabelas Numéricas de Mensalistas das seguintes repartições do Ministério da Guerra: Prefeitura Militar, Rêde Elétrica Piquete-Itajubá, Colégio Militar, Escola Militar, Estabelecimento de Material de Intendência da 3ª região Militar, Estabelecimento de Subsistência Militar da 9ª Região Militar, Estabelecimento da Subsistência Militar do Rio, Estabelecimento de Subsistência Militar de São Paulo, Fábrica de Bonsucesso e Fábrica de Itajubá.

Art. 2º A despesa com as tabelas a que ser refere o artigo anterior, na importância total de Cr$ 1.205.400,00 ( um milhão, duzentos e cinco mil e quatrocentos cruzeiros) anuais, correrá à conta das rendas dos respectivos estabelecimentos, de acordo com o art. 1º do Decreto-lei nº 3.490, de 12 de agosto de 1941.

Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

getúlio vargas

Eurico G. Dutra

MINISTÉRIO DA GUERRA

DIRETORIA DE ENGENHARIA

PREFEITURA MILITAR

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Observações

 

1

1

3

5

Armazenista-Auxiliar

........................................................................................................

........................................................................................................

.........................................................................................................

 

 

XV

XIV

XII

 

Numérica

Numérica

Numérica

 

 

1

1

2

Prático de Engenharia

.........................................................................................................

........................................................................................................

 

 

XVI

XII

 

Numérica

Numérica

 

 

 

2

2

3

7

Auxiliar de Escritório

........................................................................................................

.........................................................................................................

........................................................................................................

 

 

XI

X

IX

 

Numérica

Numérica

Numérica

 

RÊDE ELÉTRICA PIQUETE-ITAJUBÁ

 

1

1

Engenheiro

........................................................................................................

 

 

XVIII

 

Numérica

 

 

DIRETORIA DO ENSINO DO EXÉRCITO

COLÉGIO MILITAR

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Observações

 

2

2

Armazenistar

.......................................................................................................

 

 

VII

 

Numérica

 

 

 

3

3

Atendente

........................................................................................................

 

 

V

 

Numérica

 

 

 

5

30

35

Inspetor de Alunos

.........................................................................................................

.........................................................................................................

 

 

VIII

VII

 

Numérica

Numérica

 

 

ESCOLA MILITAR

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Observações

 

1

1

Auxiliar de Escritório

.........................................................................................................

 

 

VIII

 

Numérica

 

 

 

2

2

4

Praticante de Escritório

.........................................................................................................

........................................................................................................

 

 

V

IV

 

Numérica

Numérica

 

 

 

1

1

Fotógrafo- Auxiliar

........................................................................................................

 

 

IX

 

Numérica

 

 

 

1

2

3

Inspetor de Alunos

.........................................................................................................

.........................................................................................................

 

 

VI

IV

 

Numérica

Numérica

 

 

 

1

1

Desenhista

.........................................................................................................

 

 

VI

 

Suplementar

 

 

1

1

2

Praticante de Escritório

.........................................................................................................

.........................................................................................................

 

 

III

II

 

Suplementar

Suplementar

 

 

 

2

1

3

Inspetor de Alunos

........................................................................................................

.......................................................................................................

 

 

III

II

 

Suplementar

Suplementar

 

 

DIRETORIA DE INTENDÊNCIA DO EXÉRCITO - SUBDIRETORIA DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA DO EXÉRCITO

ESTABELECIMENTO DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA DA 3ª REGIÃO MILITAR

Número

de

funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Observações

 

3

3

Artífice

.........................................................................................................

 

 

X

 

Numérica

 

 

 

2

2

Correntista

.........................................................................................................

 

 

XI

 

Numérica

 

 

 

4

3

2

9

Auxiliar de Escritório

........................................................................................................

.........................................................................................................

........................................................................................................

 

 

IX

VIII

VII

 

Numérica

Numérica

Numérica

 

 

2

2

Merceologista-Auxiliar

.........................................................................................................

 

 

XV

 

Numérica

 

 

 

2

1

3

Mestre

........................................................................................................

.........................................................................................................

 

 

XV

XIII

 

Numérica

Numérica

 

DIRETORIA DE INTENDÊNCIA DO EXÉRCITO - SUBDIRETORIA DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA DO EXÉRCITO

ESTABELECIMENTO DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA DA 9ª REGIÃO MILITAR

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Observações

 

1

3

4

Amanuense-Auxiliar

.........................................................................................................

........................................................................................................

 

 

XVI

XII

 

Numérica

Numérica

 

 

 

3

5

5

13

Auxiliar de Escritório

.........................................................................................................

.........................................................................................................

........................................................................................................

 

 

XI

X

VII

 

Numérica

Numérica

Numérica

 

 

3

8

11

Praticante de Escritório

.........................................................................................................

........................................................................................................

 

 

VI

V

 

Numérica

Numérica

 

ESTABELECIMENTO DE SUBSISTÊNCIA MILITAR DO RIO

Número

de

funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Observações

 

4

1

2

1

3

11

Auxiliar de Escritório

.........................................................................................................

.........................................................................................................

.........................................................................................................

........................................................................................................

........................................................................................................

 

 

XI

X

IX

VIII

VII

 

Numérica

Numérica

Numérica

Numérica

Numérica

 

 

 

2

2

4

Praticante de Escritório

.........................................................................................................

........................................................................................................

 

 

VI

V

 

Numérica

Numérica

 

 

1

1

1

3

Merceologista-Auxiliar

........................................................................................................

........................................................................................................

.........................................................................................................

 

 

XVI

XV

XIV

 

Numérica

Numérica

Numérica

 

ESTABELECIMENTO DE SUBSISTÊNCIA MILITAR DE SÃO PAULO

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Observações

 

1

7

1

9

Amanuense-Auxiliar

.........................................................................................................

.........................................................................................................

.........................................................................................................

 

 

XIV

XIII

XII

 

Numérica

Numérica

Numérica

 

 

 

1

1

1

1

1

5

Auxiliar de Escritório

.........................................................................................................

........................................................................................................

........................................................................................................

........................................................................................................

........................................................................................................

 

 

XI

X

IX

VIII

VII

 

Numérica

Numérica

Numérica

Numérica

Numérica

 

 

DIRETORIA DE BÉLICO DO EXÉRCITO

FÁBRICA DE BONSUCESSO

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Observações

 

1

1

Mestre

.........................................................................................................

 

 

XII

 

Numérica

 

 

 

1

1

Projetador

.........................................................................................................

 

 

XVII

 

Numérica

 

 

 

1

1

Tecnologista

.........................................................................................................

 

 

XIX

 

Numérica

 

 

FÁBRICA DE ITAJUBÁ

 

3

3

Auxiliar de Ensino

.....................................................................................................

 

 

V

 

Numérica