Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 15.658, DE 25 DE maio de 1944.
extingue cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe H, da carreira de Desenhista, do Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica, vago em virtude da promoção de Armando Varadi, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de maio de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
getúlio vargas
Joaquim Pedro Salgado Filho