Decreto nº 15.683 de 12/09/1922
Decreto nº 15.683 de 12/09/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CORRIGE ERROS COM QUE FOI PUBLICADO O DECRETO LEGISLATIVO 4.294, DE 6 DE JULHO DE 1921. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 003] (p. 465, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TOXICO .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , DECRETO LEGISLATIVO , CORRELAÇÃO , PENALIDADE , CONTRAVENÇÃO , VENDA , DROGA , TOXICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |