DECRETO Nº 15.686, DE 29 de maio DE 1944.
Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Estrada de Ferro São Luiz a Teresina, do Ministério da Viação e Obras Públicas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica alterada, conforme a relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Estrada de Ferro São Luiz a Teresina, do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Art. 2º A despesa com a execução do disposto neste decreto, na importância de Cr$ 300.600,00 (trezentos mil e seiscentos cruzeiros) anuais, correrá, no presente exercício, à conta da Verba 1 – Pessoal, Consignação II – Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 – Mensalistas, Anexo 22 – Ministério da Viação e Obras Públicas, do orçamento Geral da União para 1944.
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
getúlio vargas
João de Mendonça Lima
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E ÓBRAS PÚBLICAS
Departamento Nacional de Estradas de Ferro
Estrada de ferro São Luiz a Teresina
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
3 | Agente ............................................... |
VII |
Ordinária |
|
|
|
|
2 | Agente Auxiliar .............................................. |
VI
|
Ordinária
|
|
|
|
|
1
| Agente de Estrada de ferro ............................................. ............................................. ............................................ ............................................. ............................................ |
IX |
Ordinária |
1 1 1 1 2
| Agente de Estrada de ferro ......................................... .......................................... ......................................... ......................................... .......................................... |
IX VIII VII VI V |
Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária |
4 7 12 17
| Artífice ............................................... ................................................ ................................................ ................................................ .................................................
|
VII VIII IX X
|
Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária
|
2 4 8 12 18
| Artífice ........................................... ............................................ ............................................ ........................................... ........................................... |
XI X IX VIII VII |
Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária
|
25 26 31
| Auxiliar de Artífice ................................................ ................................................ ................................................
|
VI V IV |
Ordinária Ordinária Ordinária
|
25 30 35
| Auxiliar de Artífice .............................................. ............................................. .............................................. |
VI V IV |
Ordinária Ordinária Ordinária |
|
|
|
|
1 1
| Condutor de Trem ............................................. ............................................. |
XI X |
Ordinária Ordinária |
1
1 | Desenhista ................................................... ................................................... ...................................................
|
IX
|
Ordinária
|
1
2 | Desenhista ............................................... ............................................... ............................................... |
VIII VII |
Ordinária Ordinária |
1 | Engenheiro .................................................
|
XX |
Ordinária |
|
|
|
|
4 | Auxiliar de Escritório ................................................ ................................................ ................................................ .............................................
|
VII |
Ordinária |
1 2 3
10 | Auxiliar de Escritório .............................................. .............................................. ............................................... .............................................. |
X IX VIII VII |
Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária |
1
1
| Feitor ................................................. ................................................. ................................................. .................................................
|
X
VII |
Ordinária
Ordinária |
2 2 3 4
| Feitor .............................................. ............................................... |
X IX VIII VII |
Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária |
1 7 18 66
| Guarda ................................................. ................................................. .................................................. .................................................. |
VI V IV III
|
Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária |
2 7 18 51
| Guarda ............................................... ............................................... ............................................... ............................................... |
IV V IV III |
Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária |
|
|
|
|
1 2 2 3
| Maquinista .............................................. ............................................... ............................................... .............................................. |
XII XI X IX |
Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária |
5 15 25
| Maquinista Auxiliar ............................................ ............................................ .......................................... .......................................... ..........................................
|
IV V VI |
Ordinária Ordinária Ordinária |
2 3 5 15 25
| Maquinista Auxiliar .................................. ................................. ................................. ................................. ................................ |
VIII VII VI V IV |
Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária
|
1
4 | Médico ......................................... ......................................... .........................................
|
XV
XIII |
Ordinária
Ordinária |
1 1
5 | Médico ............................... ............................... ............................... |
XV XIV XIII |
Ordinária Ordinária Ordinária
|
4 | Mestre ......................................... .........................................
|
XIII |
Ordinária |
1
4 | Mestre ............................................................................................. |
XIII XIV |
Ordinária Ordinária
|
|
|
|
|
1 1
| Telegrafista ............................... ..............................
|
VIII VII |
Ordinária Ordinária |
2
| Telegrafista Auxiliar ......................................... ......................................... .........................................
|
IV |
Ordinária |
1 1 1
| Telegrafista Auxiliar ............................... ............................... ...............................
|
VI V IV |
Ordinária Ordinária Ordinária |
|
|
|
|
1 1 2 | Tesoureiro Auxiliar ............................... ...............................
|
XV V |
Ordinária Ordinária |
3 8 54
| Trabalhador ......................................... ......................................... .........................................
|
VI V IV |
Ordinária Ordinária Ordinária |
4 7 50
| Trabalhador ............................... ............................... ...............................
|
VI V IV |
Ordinária Ordinária Ordinária |
|
|
|
|
1
2 | Auxliar de Tráfego ............................... ...............................
|
VIII VII |
Ordinária Ordinária |
9 9 | Praticante de Tráfego
.........................................
|
V |
Ordinária |
3
12 | Praticante de Tráfego ............................... ...............................
|
IV V |
Ordinária Ordinária |
