Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 15.688, de 29 de maio de 1944.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo de Embaixador, padrão O, do Quadro Suplementar do Ministério das Relações Exteriores, vago em virtude do falecimento de José de Paula Rodrigues Alves, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
getulio vargas
Oswaldo Aranha