Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 15.700, de 29 de maio de 1944.
Extingue cargo excedente
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º alíneas n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe F da carreira de Bibliotecário Auxiliar do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de Judite Santos de Castro, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
getulio vargas
Apolônio Salles