Decreto nº 15.704 de 02/10/1922
Decreto nº 15.704 de 02/10/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO DE 65:000$, DESTINADO A ADQUIRIR DOS HERDEIROS DO PINTOR BRASILEIRO PEDRO AMÉRICO OS QUADROS POR ESTE DEIXADOS, PODENDO ALGUNS DESSES QUADROS SER CEDIDOS, MEDIANTE PAGAMENTO, AO ESTADO DA PARAÍBA, ONDE NASCEU O PINTOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 004] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |