Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 15.706, DE 30 de maio DE 1948.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do § 5º do art. 60 do Decreto-lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942,
decreta:
Art. 1º Fica, a pedido, cassada a equiparação concedida ao curso de química industrial da Escola Técnica Visconde de Cairú, com sede no Distrito Federal.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de maio de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
getulio vargas
Gustavo Capanema