Decreto nº 15.707 de 03/10/1922
Decreto nº 15.707 de 03/10/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A MODIFICAÇÃO DO PROJETO E DO RESPECTIVO ORÇAMENTO, NA IMPORTÂNCIA DE 18.386:184$870 (DEZOITO MIL TREZENTOS E OITENTA SEIS CONTOS CENTO E OITENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E SETENTA RÉIS), PARA MELHORAMENTO DO PORTO DE PARANAGUÁ, E ALTERA A CLAÚSULA II DO CONTRATO CELEBRADO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DESSE PORTO, FIXANDO NOVO PRAZO PARA SEU INÍCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 004] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , MELHORIA , PORTO DE PARANAGUA , ABERTURA , CANAL , CONSTRUÇÃO , CAIS , EXECUÇÃO , ATERRO , MURO , ARMAZEM , ESGOTO , INSTALAÇÃO , ELETRICIDADE , ABASTECIMENTO , AGUA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |