DECRETO Nº 15.744, DE 31 DE maio DE 1944.
Autoriza o cidadão brasileiro Sérvulo Pereira de Araújo a pesquisar minério de tungstênio no município de Santana de Matos, do Estado do Rio Grande do Norte
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, alínea a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Sérvulo Pereira de Araújo a pesquisar minério de tungstênio numa área de cento e oitenta e nove hectares quarenta e dois ares e noventa centiares (189,4290 ha), situada no imóvel denominado Bodó, distrito e município de Santana de Matos, do Estado do Rio Grande do Norte, e delimitada por uma linha poligonal que tem um vértice a duzentos e cinqüenta e quatro metros e cinqüenta centímetros (254,50 m) rumo cinqüenta e três graus e um minutos sudoeste (53º 01’ SW) magnético, da foz do riacho Malhada Vermelha afluente do rio do Bodó e cujos lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil quinhentos e cinqüenta metros (1.550 m), trinta e sete graus e trinta e sete minutos sudeste (37º 37’ SE); mil cento e cinco metros (1.105 m), setenta e seis graus e trinta e seis minutos sudoeste (76º 36’ SW); setecentos metros (700 m), sessenta e dois graus e quarenta minutos noroeste (62º 40’ NW); mil trezentos e quarenta metros (1.340 m), dez graus e onze minutos noroeste (10º 11’ NW); mil e quatro metros (1.004 m), oitenta e um graus e dois minutos sudeste (81º 02’ SE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a de taxa de mil e novecentos cruzeiros (Cr$ 1.900,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de maio de 1944; 123º da Independência e 56º da República.
getulio vargas
João Mauricio de Medeiros