Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 15.761, DE 2 DE JUNHO DE 1944.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1°, alínea n, do Decreto-lei n.° 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1° Fica suprimido 1 cargo da classe E da carreira de Almoxarife, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Josino Moreira Lima, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de junho de 1944, 123.° da Independência e 56.° da República.
getúlio vargas
Gustavo Capanema